jusbrasil.com.br
8 de Maio de 2021
    Adicione tópicos

    Revisão do aluguel pelo IGPM

    Imagine se o seu aluguel subir 20%. E agora?

    Hugo Penna, Advogado
    Publicado por Hugo Penna
    há 6 meses

    No momento da celebração de um contrato é recomendável que os envolvidos sejam assessorados por advogados. A afirmação, que já foi mote de slogan da Ordem dos Advogados do Brasil, pode parecer a advertência do advogado que, com isso, quer chamar a atenção do leigo para a importância de sua atividade.

    No entanto, além disso, quero mostrar no presente artigo que algumas questões devem ser objeto de análise daquele que vai celebrar um contrato e, sem atentar para determinados detalhes, pode entrar em uma verdadeira enrascada.

    É natural que ao assinar um contrato as pessoas tenham como principal ponto de atenção o seu objeto e o preço. Ao firmar um compromisso ninguém espera que surjam problemas e que isso justifique a propositura de uma ação judicial entre aqueles que um dia, por mútua vontade resolveram celebrar um negócio vantajoso para ambos.

    Dentre tantas questões que devem ser cuidadas pelo contratante, destaco aqui, em especial, a cláusula que diz respeito a correção do valor devido em contratos de trato sucessivo, ou seja, o contrato que se caracteriza por obrigações que vencem de modo sucessivo, como o contrato de aluguel que a cada mês surge para o locatário a obrigação de pagar.

    A cláusula de reajuste, normalmente com vencimento a cada ano de contrato, de um lado, serve para que a compensação do locador em razão do decurso do tempo ocorra automaticamente. De outro, a correção costuma ser apenas motivo de dor de cabeça, preocupação e problemas para o locador, uma vez que a cada ano surgirá a expectativa do novo valor que deverá ser pago.

    O índice usualmente utilizado no mercado é o IGPM, do Instituto de Economia da Fundação Getúlio Vargas, que no ano passado variou em aproximadamente 3% e, agora, atingirá a margem de inimagináveis 20%, conforme divulgado recentemente.

    E agora? Provavelmente essa deve ser a pergunta feita por quem, em breve, sofrerá com o reajuste.

    De um lado, argumentos a favor da correção de acordo como estabelecido contratualmente, valendo de uma antiga máxima no direito civil de que o contrato faz lei entre as partes. De outro, aqueles que defendem que não é bem assim e o direito dá margem para discutir o valor em função do inesperado reajuste.

    Com respeito a opinião em sentido contrário, filio-me entre aqueles que defendem que o contrato não pode ser visto de uma forma absoluta, em especial quando estivermos tratando de uma locação não residencial, cujo objeto é a destinação da habitação de uma família.

    Atualmente, em especial com o grande aprendizado obtido no tempo de pandemia, a negociação entre os contratantes deve ser buscada a todo custo para evitar uma decisão judicial que interfira na relação contratual estabelecida. Nada impede, no entanto, diante da não obtenção do acordo, que o Judiciário seja buscado.

    A advertência feita no início do texto, no sentido de que um advogado deve ser buscado para melhor assessorar quem, agora, firmou um contrato e se vê em apuros, é renovada, pois a análise deve ser realizada de forma casuística. Cada contrato tem suas peculiaridades e eventuais pontos que poderão ser discutidos em uma negociação.

    Gostou? Em meu Instagram - hugopennaadv você encontrará mais dicas sobre direito processual, direito do civil, consumidor e advocacia.

    http:\\linkmebio/hugopennaadv


    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)