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Hugo PennaHugo Penna, Advogado

Publicações

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Hugo Penna, Advogado
Hugo Penna
Artigo · há 3 anos

Fornecimento de água imprópria para o consumo e indenização por danos materiais morais

Lamentavelmente, em especial em tempos de pandemia da COVID-19, a deficiente prestação de serviço de fornecimento de água potável parece uma rotina em algumas cidades. No Rio de Janeiro, a...
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Hugo Penna, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Revisão do aluguel pelo IGPM

No momento da celebração de um contrato é recomendável que os envolvidos sejam assessorados por advogados. A afirmação, que já foi mote de slogan da Ordem dos Advogados do Brasil, pode parecer a...
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Hugo Penna, Advogado
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Artigo · há 3 anos

Quem conhece a lei não precisa de modelo.

Ao longo dos anos sempre fui procurado por alunos, ex alunos e amigos querendo que eu enviasse modelos de peças. É sempre a mesma coisa. Você já fez um agravo interno, um agravo em REsp ou embargos...
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Artigo · há 4 anos

A validade da assembleia de condomínio por videoconferência em tempos de COVID - 19

A pandemia do COVID-19, que se convencionou chamar de corona vírus impôs a grande parte da população um isolamento social nunca visto. Por determinação das autoridades e até por uma questão...
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